Hamilton Dias de Souza para Leigos



Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide com o de que o governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros visite Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, não para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir por vez?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, publicada aqui perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a clique nos recursos sua arrecadação. Este fato é que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal FORMATO qual Este momento é bem difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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